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Política de Privacidade

A Marrocos Advocacia valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários do website. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Informações que Coletamos

1.1. Informações Fornecidas Voluntariamente

Quando você entra em contato conosco através do formulário do website, por e-mail, telefone ou WhatsApp, podemos coletar:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Assunto da consulta
• Mensagem ou descrição do caso
• Outras informações que você opte por compartilhar

1.2. Informações Coletadas Automaticamente

Quando você visita nosso website, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (site de referência)
• Dados de cookies (conforme descrito abaixo)

2. Como Utilizamos Suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para os seguintes propósitos:

• Atendimento e comunicação: Para responder suas consultas, agendar reuniões e prestar serviços jurídicos
• Análise de viabilidade: Para avaliar preliminarmente seu caso e determinar a melhor estratégia jurídica
• Melhoria do website: Para entender como os usuários interagem com nosso site e melhorar a experiência
• Cumprimento legal: Para atender obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades competentes
• Marketing (com consentimento): Para enviar informações relevantes sobre nossos serviços, caso você tenha consentido

3. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você nos fornece seus dados voluntariamente através do formulário de contato
• Execução de contrato: Para prestação de serviços jurídicos contratados
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e proteger nossos direitos
• Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei ou autoridades competentes

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: Com fornecedores que nos auxiliam (ex: hospedagem do site, plataformas de e-mail), sempre mediante contratos de confidencialidade
• Obrigações legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
• Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos legais, segurança ou propriedade

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a funcionalidade do website e sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo.

Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de desempenho: Para entender como os visitantes usam o site
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar suas preferências

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

6. Segurança de Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Servidores seguros com proteção contra invasões
• Controles de acesso restrito aos dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados

7. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Dados relacionados a processos judiciais são mantidos conforme determinação legal e ética profissional.

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
• Revisão de decisões automatizadas: Quando aplicável

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@marrocosadv.com.br

9. Transferência Internacional de Dados

Atualmente, não realizamos transferências internacionais de dados pessoais. Caso isso venha a ocorrer, garantiremos que tal transferência esteja em conformidade com a LGPD e com as normas internacionais de proteção de dados.

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: contato@marrocosadv.com.br
Endereço: Rio de Janeiro - RJ

13. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quaisquer disputas relacionadas a esta política serão resolvidas no foro da comarca do Rio de Janeiro - RJ.

14. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

Marrocos Advocacia
Dr. Alceu Marrocos de Araújo da Silva
OAB/RJ 225.008
E-mail: contato@marrocosadv.com.br
Telefone: (21) 97174-3337
Website: www.marrocosadv.com.br